Manifesto contra o contingenciamento de recursos da CAPES e a favor do pagamento das bolsas de Graduação e Pós-Graduação

A Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM) vem a público manifestar repúdio e se posicionar contra o contingenciamento de recursos que impuseram restrições orçamentárias e financeiras à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Em nota oficial publicada em 6 de dezembro de 2022 (https://capes.gov.br/ZRVlO), a CAPES afirma que, devido a um contingenciamento imposto pelo Ministério da Economia, a Fundação não conseguirá honrar seus compromissos com a manutenção administrativa e com o pagamento de mais de 200 mil bolsas, que deveriam ser pagas em 7 de dezembro do ano corrente.

Com isso, milhares de bolsistas e pesquisadores vinculados à CAPES não receberão suas bolsas de estudos referente ao exercício do mês de novembro, o que impacta diretamente a produção científica do país, já que as bolsas requerem dedicação exclusiva e são a única fonte de renda de uma diversidade de pesquisadoras e pesquisadores presentes em diferentes regiões do Brasil, especialmente aqueles em início de carreira.

Nesse cenário, manifestamos nosso apoio ao público da pós-graduação brasileira, especialmente estudantes de Mestrado e Doutorado que produzem conhecimento em Educação Matemática e contribuem fortemente com a SBEM e, de maneira mais ampla, com o desenvolvimento de nosso país. Do mesmo modo, manifestamos o nosso apoio a pesquisadoras e pesquisadores que, com a bolsa e recurso, fazem avançar o conhecimento e o progresso da Ciência Brasileira; bem como manifestamos nosso apoio a estudantes das Licenciaturas vinculados a importantes programas de aprendizagem da docência — Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e Residência Pedagógica —, que, na ampla maioria das vezes, dependem da bolsa para sua permanência nas cidades onde cursam a Licenciatura, particularmente, em Pedagogia e em Matemática.

Sem fomento não há processo formativo de qualidade; sem fomento, não há educação com equidade. Quando se contingencia recursos da Educação, compromete-se o avanço da produção de conhecimento e o desenvolvimento profissional de professoras/es/ies e pesquisadoras/es/ies.

Esperamos tão logo que este quadro seja revertido e que haja recursos para honrar os compromissos assumidos pela CAPES com o público da graduação, pós-graduação, dos institutos de pesquisa e das licenciaturas brasileiras vinculados.

Brasília, 7 de dezembro de 2022.

Diretoria Nacional Executiva

Com apoio de Flavio Augusto Leite Taveira (PPG Educação para a Ciência, Universidade Estadual Paulista e membro do GT 3 Currículos e Educação Matemática)