Entre o direito e a invisibilidade: Escolas Quilombolas nas Políticas Educacionais da Cidade do Rio de Janeiro e os desafios de uma Educação Matemática Decolonial

Resumo

Este estudo discute a invisibilidade das escolas quilombolas nas políticas educacionais da cidade do Rio de Janeiro e suas implicações para a construção de uma Educação Matemática decolonial. Embora o Brasil possua diretrizes específicas para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ), observa-se uma lacuna entre o reconhecimento jurídico desse direito e sua efetivação no âmbito das políticas públicas locais. No município do Rio de Janeiro, apesar da existência de comunidades quilombolas reconhecidas, como Sacopã, Camorim e Cafundá, não se verifica a consolidação de escolas quilombolas que atendam às especificidades socioculturais dessas populações. O objetivo da pesquisa é analisar de que forma a ausência de escolas quilombolas nas políticas educacionais da cidade evidencia a persistência da colonialidade do saber e impacta o desenvolvimento de uma Educação Matemática comprometida com a valorização das epistemologias quilombolas. Metodologicamente, o estudo será desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, inspirada em pressupostos da pesquisa decolonial. A investigação envolverá levantamento documental de legislações e políticas públicas, mapeamento das comunidades quilombolas no município e trabalho de campo com entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias, professores e gestores educacionais. Como resultados esperados, pretende-se evidenciar lacunas na implementação das políticas públicas voltadas à Educação Escolar Quilombola, bem como discutir os impactos dessa ausência na organização curricular e no ensino da matemática. Espera-se, ainda, contribuir para o debate sobre a necessidade de construção de práticas pedagógicas decoloniais que reconheçam os saberes quilombolas como constitutivos de uma educação antirracista e socialmente referenciada.