Twenty-five years of CNE/CP Technical Opinion 09/2001 and Resolutions 01 and 02/2002: What has happened so far?
Keywords:
Curriculum Guidelines, Mathematics, Teacher EducationAbstract
The article analyzes public curriculum policies and the National Curriculum Guidelines for the initial and continuing education of teachers who teach Mathematics in Brazil between 2001 and 2025. Its objective is to identify changes and continuities in legislation, from CNE/CP Opinion nº 09/2001 to CNE/CP Resolution nº 04/2024, examining their impacts on institutional autonomy and teaching. A methodological approach based on documentary research of a qualitative, descriptive-interpretive nature is adopted, articulated with the reflections of the Regional Forum on Teacher Training. The results indicate a pendulum movement in legislation, oscillating between reflective/emancipatory proposals and technical approaches subordinated to the BNCC, in addition to the expansion of precarious training via distance learning. It concludes that frequent regulatory changes cause institutional wear and tear, reinforcing the need for a continuous State policy that guarantees in-person education, autonomy, and critical teacher education.
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