Nota pública da SBEM-MG em defesa das universidades estaduais mineiras

A Sociedade Brasileira de Educação Matemática - Regional Minas Gerais (SBEM-MG), entidade comprometida com a valorização da educação e com a formação de professores e professoras que ensinam Matemática nos diversos níveis de ensino, manifesta, por meio desta nota, profunda preocupação e posicionamento contrário à proposta do Governo de Minas Gerais que visa à federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e à transferência de imóveis da UEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a União.

O Projeto de Lei nº 3.738/2025, que propõe a transferência da gestão e dos bens da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a União, foi elaborado sem diálogo com a comunidade acadêmica e sem qualquer garantia quanto à preservação dos direitos de docentes, servidores técnicos e estudantes. Situação semelhante se observa no Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza a transferência de imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, nesse sentido estão sendo disponibilizados imóveis pertencentes à UEMG e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a União, como parte de um pacote de ativos a serem utilizados no abatimento da dívida do Estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (PROPAG).

Ressaltamos que qualquer iniciativa que envolva reestruturação ou modificação do regime das universidades públicas deve ser conduzida com base em diálogo democrático, participação ampla da comunidade universitária e respeito à autonomia institucional. A adoção de medidas unilaterais, desprovidas de planejamento e diálogo com as instituições envolvidas, compromete os princípios de responsabilidade pública que devem orientar as políticas educacionais.

A SBEM-MG se soma às manifestações que defendem o fortalecimento das instituições públicas de ensino superior em Minas Gerais. Nesse sentido, a entidade:

- Declara sua oposição aos Projetos de Lei nº 3.733/2025 e nº 3.738/2025 e reivindica o arquivamento dessas iniciativas legislativas, por compreender que tais propostas colocam em risco a missão pública das universidades estaduais mineiras, fragilizam a autonomia universitária e afronta os compromissos históricos do Estado com a educação superior pública;

Acreditamos que o compromisso com a educação não se traduz em repasse de responsabilidades, mas em investimento, valorização e escuta ativa das vozes que constroem diariamente o conhecimento, a ciência e a cidadania. 


Diretoria da Sociedade Brasileira de Educação Matemática - Regional Minas Gerais (SBEM-MG)