Art. 18º

A Assembleia Geral é a instância   máxima de deliberação da Associação, podendo ser ordinária e/ou extraordinária, congregando todos os associados quites com a SBEM.

Art. 19º

A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, pode ser convocada pela Diretoria Nacional Executiva, pelo Conselho Nacional Fiscal, pelo Conselho Nacional Deliberativo ou por 1/5 (um quinto) dos associados, mediante edital de convocação, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da data de sua realização.

Art. 20º

Compete à Assembleia Geral Ordinária:

I

-Homologar a Diretoria Nacional   Executiva e o Conselho Nacional Fiscal eleitos;

II

-Aprovar as contas da Diretoria Nacional Executiva, acompanhadas
de parecer do Conselho Nacional Fiscal, aprovando-as ou desaprovando-as.

III

-Homologar as decisões do Conselho Nacional Deliberativo;

IV

-Decidir, em última instância, sobre os recursos contra decisões de órgãos ou
de dirigentes da SBEM.

Art. 21º

Compete, privativamente, à Assembleia Geral Extraordinária:

II

-Aprovar qualquer alteração do Estatuto da Associação;

Capítulo

sobre funções do presidente:

Art. 29º

Compete ao Presidente:

III

-Presidir as reuniões da Diretoria Nacional Executiva, do Conselho Nacional Deliberativo, e das Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias, quando a convocação tiver sido promovida pela Diretoria Nacional Executiva;